A partir do dia 11 de dezembro, todo patrão de empregado doméstico não poderá mais acessar o eSocial para prestar contas de seu funcionário, como vinha fazendo até então.

Receita Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Polícia Rodoviária Federal realizaram a Operação Ceres com o ojetivo de combater complexa fraude fiscal estruturada promovida por organização criminosa atuante no segmento de produção e distribuição de cervejas.

O principal objetivo dessa novidade é promover a conscientização de pessoas físicas e jurídicas sobre a importância das destinações de percentual do imposto devido aos Fundos da Criança e Adolescente – Funcriança e do Idoso.

A avaliação é resultado do GovTech Maturity Index 2022, publicado no dia 16 de novembro, e que avalia o estado atual da transformação digital do serviço público em 198 economias globais.

Se a decisão não for bem pensada e tomada, pode haver uma consequência bem mais onerosa.