Medida beneficia empregado que estava em auxílio-doença e que, ao receber alta do INSS, tem seu retorno recusado pela empresa
Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde
Medida valerá durante emergência sanitária ou calamidade pública
Proposta aprovada altera reforma trabalhista aprovada em 2017
Pelo proposta, alíquota poderá ser aumentada em até 20 vezes pelo Poder Executivo