Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas
Objetivo da proposta é suprir demandas não atendidas por seguradoras tradicionais
Proposta do governo visa consolidar e atualizar arcabouço legal, atendendo a recomendações de organismos internacionais
Pelo texto, caso o surto seja reconhecido pela autoridade sanitária, a Previdência Social não poderá descartar a relação entre a doença e o trabalho
Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos