Descubra tudo sobre o pagamento dessa obrigação financeira decorrente de um processo judicial.
A nova altera as regras, fortalecendo sindicatos e estabelecendo condições específicas para atividades em feriados e domingos.
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Incentivo financeiro é concedido a trabalhadores mediante acordo prévio e o cumprimento de condições específicas
Entenda os aspectos das verbas rescisórias, tipos de rescisão e seus impactos nos direitos trabalhistas.