Regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo também é tema de projeto do governo em análise na Câmara
Texto cria também a figura do benefício provisório
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça
Objetivo de aumentar a visibilidade dos sindicatos e sinalizar que filiar-se é uma opção legítima
O Projeto de Lei 3062/21 assegura, entre outros pontos, adicional ao valor do benefício de aposentadoria às mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos. O texto, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), está em análise na Câmara dos Deputados.