De acordo com a proposta, as deduções valerão para doações realizadas entre 2022 e 2026
O valor máximo para essas multas é de 20%, com a mudança devedor vai demorar 10 meses para atingir esse limite, hoje atingido em apenas 2 meses
Atividade não poderá ser realizada durante os períodos de descanso previstos na legislação
Pelo texto, empregado só pagará após esgotadas todas as fases de defesa e recurso
Proposta faz alterações no Simples Nacional