Hoje cidadãos e profissionais da saúde já precisam comunicar casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação compulsória
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado voltado a micro e pequenas empresas
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor
Autor do projeto quer aumentar oferta de combustíveis no mercado interno desincentivando as exportações
Texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa