Hoje, essas entidades devem pagar tributos sobre os salários e as receitas complementares
Hoje, o empregado nessa situação recebe indenização de 40% sobre o FGTS; projeto reduz para 25%
Texto retoma teor de veto derrubado pelo Congresso Nacional
Benefício também será pago às vítimas do tráfico de pessoas
Conforme a proposta, aviso deverá vir por correspondência física, e-mail ou mensagem telefônica