Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano
MP trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis
Contribuição é semelhante à que já incide sobre a cadeia do audiovisual
Texto retoma teor de veto derrubado pelo Congresso Nacional
Benefício também será pago às vítimas do tráfico de pessoas