A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla
Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
Para evitar dores de cabeça com pendências na declaração, listamos os principais documentos e recibos que podem ser reunidos com antecedência.
As alíquotas variam entre 5%, 11% e 20%, dependendo do plano de Previdência Social e da categoria do contribuinte.